TJAM 0001379-37.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL PREVISTA NO ARTIGO 6.º, DO DECRETO-LEI N. 4.048/192. EMPRESA COM MAIS DE 500 EMPREGADOS. SOMA DOS EMPREGADOS DE TODAS AS UNIDADES DA EMPRESA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL PREVISTA NO ARTIGO 6.º, DO DECRETO-LEI N. 4.048/192. EMPRESA COM MAIS DE 500 EMPREGADOS. SOMA DOS EMPREGADOS DE TODAS AS UNIDADES DA EMPRESA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão