TJAM 0001380-22.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DA ANUÊNCIA DO RÉU PARA A CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO ANGULARIZADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DA ANUÊNCIA DO RÉU PARA A CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO ANGULARIZADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/11/2013
Data da Publicação
:
18/11/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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