TJAM 0001416-59.2016.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – COBRANÇA DE ALUGUÉIS – ENTREGA DE PARTE DO IMÓVEL ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DO LOCADOR À ENTREGA ANTECIPADA – ALUGUEL DEVIDO PROPORCIONALMENTE – PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – RECURSO ACOLHIDO EM PARTE, COM EFEITOS MODIFICATIVOS – APELAÇÃO REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – COBRANÇA DE ALUGUÉIS – ENTREGA DE PARTE DO IMÓVEL ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DO LOCADOR À ENTREGA ANTECIPADA – ALUGUEL DEVIDO PROPORCIONALMENTE – PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – RECURSO ACOLHIDO EM PARTE, COM EFEITOS MODIFICATIVOS – APELAÇÃO REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão