TJAM 0001424-36.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROFERIU A DECISÃO LIMINAR DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. MANUTENÇÃO DO ATO DECISÓRIO COM FUNDAMENTO NO PODER GERAL DE CAUTELA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROFERIU A DECISÃO LIMINAR DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. MANUTENÇÃO DO ATO DECISÓRIO COM FUNDAMENTO NO PODER GERAL DE CAUTELA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Repasse de Verbas Públicas
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Barcelos
Comarca
:
Barcelos
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