TJAM 0001426-40.2015.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS.
- Trata-se de hipótese de improcedência da ação rescisória, a não comprovação de violação literal a texto de lei, mas unicamente de alteração de interpretação jurisprudencial.
- Não verificada a existência de contradição do acórdão, a rejeição dos embargos é medida que se impõe.
- Embargos rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS.
- Trata-se de hipótese de improcedência da ação rescisória, a não comprovação de violação literal a texto de lei, mas unicamente de alteração de interpretação jurisprudencial.
- Não verificada a existência de contradição do acórdão, a rejeição dos embargos é medida que se impõe.
- Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
24/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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