TJAM 0001429-87.2018.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO SOMENTE EM CASO DE ACOLHIMENTO PARCIAL DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ORIENTAÇÃO INDICADA NO RESP Nº 1.134.186/RS - EMBARGOS ACOLHIDOS
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO SOMENTE EM CASO DE ACOLHIMENTO PARCIAL DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ORIENTAÇÃO INDICADA NO RESP Nº 1.134.186/RS - EMBARGOS ACOLHIDOS
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Juros
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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