PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. RETIFICAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Conforme se extrai dos argumentos deduzidos, o embargante alega que ao julgar os embargos de declaração, o relator limitou-se a afirmar que pretende-se a rediscussão do mérito. No entanto, sustenta que as teses defensivas não foram apreciadas, quais sejam a inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis para exasperação da pena-base, bem como foi omisso quanto à atenuação máxima de 1/6 da pena pela confissão espontânea. 2. Nota-se que assiste razão ao embargante, pois no acórdão embargado, houve omissão ao que tange a apreciação das teses jurídicas aduzidas. 3. No entanto, frisa-se que fora acolhido os embargos de declaração, tão somente para examinar a matéria omissa, sem modificação no mérito, no mais, mantenho o acórdão atinente ao julgamento da apelação. 5. Embargos Acolhidos. ACÓRDÃO Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO os embargos de declaração apresentados pelo embargante, tão somente para examinar a matéria omissa, sem modificação no mérito do acórdão atinente ao julgamento da apelação. É como voto.