TJAM 0001446-36.2012.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PELA AGRAVANTE. NÃO CABIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DISCUSSÃO DE MATÉRIAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE DEMANDAVAM A PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO. ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PELA AGRAVANTE. NÃO CABIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DISCUSSÃO DE MATÉRIAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE DEMANDAVAM A PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO. ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.
Data do Julgamento
:
31/01/2016
Data da Publicação
:
03/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Execução Contratual
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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