TJAM 0001460-78.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONSTATADA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO QUANTO AO MOMENTO DE APLICAÇÃO DO IPCA E DO TERMO INICIAL PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONSTATADA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO QUANTO AO MOMENTO DE APLICAÇÃO DO IPCA E DO TERMO INICIAL PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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