TJAM 0001464-18.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INFUNDADA PRETENSÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. MERO INTUITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. INADMISSÃO DOS EMBARGOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INFUNDADA PRETENSÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. MERO INTUITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. INADMISSÃO DOS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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