TJAM 0001465-66.2017.8.04.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIA ABORDADA PELO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I – Inexiste omissão a ser sanada quando o Acórdão abordou de forma clara e precisa o assunto suscitado por meio do recurso. No caso, foi afastada a atenuante da confissão, razão pela qual não há que se falar em compensação entre esta e a agravante da reincidência. II – Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIA ABORDADA PELO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I – Inexiste omissão a ser sanada quando o Acórdão abordou de forma clara e precisa o assunto suscitado por meio do recurso. No caso, foi afastada a atenuante da confissão, razão pela qual não há que se falar em compensação entre esta e a agravante da reincidência. II – Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
28/04/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Roubo
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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