TJAM 0001469-15.2014.8.04.7500
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 213, § 1ª – ESTUPRO DE MENOR – ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO – SUPOSTO DESCONHECIMENTO DA IDADE DA VÍTIMA – IMPROCEDÊNCIA – VINCULO FAMILIAR – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM AS PROVAS TESTEMUNHAIS – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 213, § 1ª – ESTUPRO DE MENOR – ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO – SUPOSTO DESCONHECIMENTO DA IDADE DA VÍTIMA – IMPROCEDÊNCIA – VINCULO FAMILIAR – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM AS PROVAS TESTEMUNHAIS – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
11/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Tefé
Comarca
:
Tefé
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