TJAM 0001522-55.2015.8.04.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECLAMAÇÃO CNJ – MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO COLEGIADO PLENO DESTA CORTE - PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.
- MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PLENO QUE RECONDUZIU OS REQUERIDOS, DECLARANDO, EM RAZÃO DISSO, REGULARIZADA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DESSES CONTRATADOS EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROLATADA NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1.111, QUE TRAMITOU NO COLENDO CNJ, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO MAIOR DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECLAMAÇÃO CNJ – MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO COLEGIADO PLENO DESTA CORTE - PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.
- MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PLENO QUE RECONDUZIU OS REQUERIDOS, DECLARANDO, EM RAZÃO DISSO, REGULARIZADA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DESSES CONTRATADOS EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROLATADA NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1.111, QUE TRAMITOU NO COLENDO CNJ, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO MAIOR DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Data do Julgamento
:
13/04/2015
Data da Publicação
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Petição / Exoneração
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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