TJAM 0001524-88.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA DA VIOLAÇÃO LEGAL ATRIBUÍDA À EMBARGANTE. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. ALEGAÇÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, APENAS PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA DA VIOLAÇÃO LEGAL ATRIBUÍDA À EMBARGANTE. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. ALEGAÇÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, APENAS PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Data do Julgamento
:
20/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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