TJAM 0001552-95.2012.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – LAUDO PERICIAL – ANÁLISE REALIZADA POR AMOSTRAGEM – VALIDADE – PROVA SUFICIENTE – PENA – EXACERBAÇÃO – CONFIGURADA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS EM SUA MAIORIA – REDUÇÃO DA PENA-BASE – JUSTIFICADA – REDUÇÃO ESPECÍFICA – APLICAÇÃO – REGIME MENOS GRAVOSO – POSSIBILIDADE – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS – INCABÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – LAUDO PERICIAL – ANÁLISE REALIZADA POR AMOSTRAGEM – VALIDADE – PROVA SUFICIENTE – PENA – EXACERBAÇÃO – CONFIGURADA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS EM SUA MAIORIA – REDUÇÃO DA PENA-BASE – JUSTIFICADA – REDUÇÃO ESPECÍFICA – APLICAÇÃO – REGIME MENOS GRAVOSO – POSSIBILIDADE – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS – INCABÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Itacoatiara
Comarca
:
Itacoatiara
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