TJAM 0001561-57.2012.8.04.0000
Ementa:
ADMINISTRATIVO - DÚPLICE IRRESIGNAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR JUVENAL OLIVEIRA PASSOS - APELO NÃO CONHECIDO - RECURSO MANEJADO PELO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ - CONHECIDO E IMPROVIDO - CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE DO REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VERBAS CONCEDIDAS EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
ADMINISTRATIVO - DÚPLICE IRRESIGNAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR JUVENAL OLIVEIRA PASSOS - APELO NÃO CONHECIDO - RECURSO MANEJADO PELO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ - CONHECIDO E IMPROVIDO - CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE DO REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VERBAS CONCEDIDAS EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Nhamunda
Comarca
:
Nhamunda
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