TJAM 0001571-04.2012.8.04.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – INSTRUÇÃO PROCESSUAL – ERROR IN PROCEDENDO – NULIDADE DA SENTENÇA:
- Constata-se erro no procedimento quando o magistrado de planície, em que pese a necessidade de instrução probatória, sentenciou o feito sem disponibilizar às partes o direito de produção das provas que entendiam necessárias à comprovação de seu direito.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – INSTRUÇÃO PROCESSUAL – ERROR IN PROCEDENDO – NULIDADE DA SENTENÇA:
- Constata-se erro no procedimento quando o magistrado de planície, em que pese a necessidade de instrução probatória, sentenciou o feito sem disponibilizar às partes o direito de produção das provas que entendiam necessárias à comprovação de seu direito.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Coari
Comarca
:
Coari
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