TJAM 0001577-35.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO EXISTENTE. PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO DO TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALUGUEIS. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO EXISTENTE. PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO DO TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALUGUEIS. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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