TJAM 0001583-76.2016.8.04.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 213 c/c ARTIGO 224, "b" DO CÓDIGO PENAL – TESE DE DEFESA DEFICIENTE - SÚMULA 523 DO STF – INOCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – FATOS E PROVAS DEVIDAMENTE ANALISADOS - DOSIMETRIA PERFEITA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Observa-se que o magistrado sentenciante agiu em estrita observância aos ditames legais constantes nos artigos 68 e 59, ambos do Código Penal, tendo a pena sido fixada em patamar justo e necessário para a reprovação e prevenção do delito.
- Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 213 c/c ARTIGO 224, "b" DO CÓDIGO PENAL – TESE DE DEFESA DEFICIENTE - SÚMULA 523 DO STF – INOCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – FATOS E PROVAS DEVIDAMENTE ANALISADOS - DOSIMETRIA PERFEITA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Observa-se que o magistrado sentenciante agiu em estrita observância aos ditames legais constantes nos artigos 68 e 59, ambos do Código Penal, tendo a pena sido fixada em patamar justo e necessário para a reprovação e prevenção do delito.
- Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
25/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a Dignidade Sexual
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Carauari
Comarca
:
Carauari
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