TJAM 0001584-03.2012.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS TOTALIDADE DAS PARCELAS SALARIAIS EM ATRASO. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1.Assiste amparo ao Apelante no que se refere ao argumento de que o 13º salário do ano de 2010 encontra-se devidamente pago à Apelada, na medida em que às fls.41 consta ficha financeira comprovado o adimplemento da encimada verba.
2.A condenação por danos morais mostra-se incensurável, tendo em vista restar claro que o atraso no pagamento das verbas alimentares atingiu inegavelmente os direitos da personalidade da parte Apelada, suprimindo-lhe a possibilidade de honrar compromissos e sobreviver de maneira digna.
3.Precedentes TST.
4.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS TOTALIDADE DAS PARCELAS SALARIAIS EM ATRASO. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1.Assiste amparo ao Apelante no que se refere ao argumento de que o 13º salário do ano de 2010 encontra-se devidamente pago à Apelada, na medida em que às fls.41 consta ficha financeira comprovado o adimplemento da encimada verba.
2.A condenação por danos morais mostra-se incensurável, tendo em vista restar claro que o atraso no pagamento das verbas alimentares atingiu inegavelmente os direitos da personalidade da parte Apelada, suprimindo-lhe a possibilidade de honrar compromissos e sobreviver de maneira digna.
3.Precedentes TST.
4.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Coari
Comarca
:
Coari
Mostrar discussão