TJAM 0001592-04.2017.8.04.0000
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA – DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO REFERENTE AO SEGURO DPVAT – DESNECESSIDADE – ENTENDIMENTO STJ – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – INDICAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL – ACIDENTE – LESÃO NO TORNOZELO – SEQUELAS – LAUDO MÉDICO – REDUÇÃO HONORÁRIOS – NÃO CABIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA – DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO REFERENTE AO SEGURO DPVAT – DESNECESSIDADE – ENTENDIMENTO STJ – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – INDICAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL – ACIDENTE – LESÃO NO TORNOZELO – SEQUELAS – LAUDO MÉDICO – REDUÇÃO HONORÁRIOS – NÃO CABIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Humaitá
Comarca
:
Humaitá
Mostrar discussão