TJAM 0001616-95.2018.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA - ORDEM DE RENOVAÇÃO DE FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS - PRAZO EXÍGUO - RISCO DE DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA - ORDEM DE RENOVAÇÃO DE FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS - PRAZO EXÍGUO - RISCO DE DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Transporte Terrestre
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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