TJAM 0001618-75.2012.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBANTES PARA AMPARAR O PRETENDIDO (CONTRATAÇÃO VERBAL) PELO DEMANDANTE. SITUAÇÃO QUE ERA DEPENDENTE DE PRODUÇÃO DE PROVA, PELA QUAL O AUTOR NÃO SE DESOBRIGOU.
- Deve ser mantida a sentença que decretou como improcedente o pleito indenizatório, pois os elementos de convicção encontrados nos autos são no sentido da inexistência de qualquer contrato verbal entabulado entre as partes litigantes.
- Compete àquele que alega, o ônus de corroborar suas afirmações. O autos não se desobrigou de comprovar suas alegações, portanto a indenização pretendida não pode ser reconhecida se não há nos autos prova segura de sua realização. Conservação do decisum originário.
- APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBANTES PARA AMPARAR O PRETENDIDO (CONTRATAÇÃO VERBAL) PELO DEMANDANTE. SITUAÇÃO QUE ERA DEPENDENTE DE PRODUÇÃO DE PROVA, PELA QUAL O AUTOR NÃO SE DESOBRIGOU.
- Deve ser mantida a sentença que decretou como improcedente o pleito indenizatório, pois os elementos de convicção encontrados nos autos são no sentido da inexistência de qualquer contrato verbal entabulado entre as partes litigantes.
- Compete àquele que alega, o ônus de corroborar suas afirmações. O autos não se desobrigou de comprovar suas alegações, portanto a indenização pretendida não pode ser reconhecida se não há nos autos prova segura de sua realização. Conservação do decisum originário.
- APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
05/04/2015
Data da Publicação
:
08/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Anama
Comarca
:
Anama
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