TJAM 0001624-82.2012.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTENCIOSA. SENTENÇA QUE NÃO CONTEMPLA ANÁLISE DO PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. NOVO JULGAMENTO DE ACORDO COM OS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTENCIOSA. SENTENÇA QUE NÃO CONTEMPLA ANÁLISE DO PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. NOVO JULGAMENTO DE ACORDO COM OS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/06/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Dissolução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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