TJAM 0001655-63.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ OMISSÃO NO JULGAMENTO, SEM A PROVA EFETIVA DE QUE EXISTEM PROPOSIÇÕES NÃO ENFRENTADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. RAZÕES QUE PRETENDEM REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. INVIABILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ OMISSÃO NO JULGAMENTO, SEM A PROVA EFETIVA DE QUE EXISTEM PROPOSIÇÕES NÃO ENFRENTADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. RAZÕES QUE PRETENDEM REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. INVIABILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
09/01/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Erro Médico
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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