TJAM 0001657-72.2012.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 213 - ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL – AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL – ABSOLVIÇÃO OU ANULAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - NATUREZA HEDIONDA DO DELITO - RECURSO IMPROVIDO.
- O crime pelo qual o Apelante foi condenado não se trata de estupro na sua concepção carnal, mas sim de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
- Hipótese em que restaram devidamente comprovadas nos autos a existência e a autoria do crime praticado pelo Apelante, não havendo que se falar, portanto, em absolvição por ausência de provas e muito menos anulação processual. Da mesma forma não merece reforma a r. Sentença quanto a dosimetria da pena, uma vez que o juízo a quo aplicou a pena de forma escorreita, obedecendo ao disposto no art. 59, do CPB.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 213 - ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL – AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL – ABSOLVIÇÃO OU ANULAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - NATUREZA HEDIONDA DO DELITO - RECURSO IMPROVIDO.
- O crime pelo qual o Apelante foi condenado não se trata de estupro na sua concepção carnal, mas sim de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
- Hipótese em que restaram devidamente comprovadas nos autos a existência e a autoria do crime praticado pelo Apelante, não havendo que se falar, portanto, em absolvição por ausência de provas e muito menos anulação processual. Da mesma forma não merece reforma a r. Sentença quanto a dosimetria da pena, uma vez que o juízo a quo aplicou a pena de forma escorreita, obedecendo ao disposto no art. 59, do CPB.
Data do Julgamento
:
07/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
Mostrar discussão