TJAM 0001673-21.2015.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS.
- Embargos de declaração são o recurso de fundamentação vinculada. Portanto, sua admissibilidade resta condicionada às temáticas próprias e previamente determinadas pelo Código de Processo Civil.
- Matéria impugnada e devidamente decidida de forma clara e inequívoca pela decisão recorrida.
- Embargos rejeitados
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS.
- Embargos de declaração são o recurso de fundamentação vinculada. Portanto, sua admissibilidade resta condicionada às temáticas próprias e previamente determinadas pelo Código de Processo Civil.
- Matéria impugnada e devidamente decidida de forma clara e inequívoca pela decisão recorrida.
- Embargos rejeitados
Data do Julgamento
:
31/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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