TJAM 0001677-63.2012.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO SUSCITANTE E DO SUSCITADO. RESOLUÇÃO TJAM N. 15/2010. DEFENSORIA PÚBLICA DEMANDANTE COMO AUTORA. DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA. COMPETÊNCIA DA 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CAPITAL.
1. Conflito de Competência parcialmente provido.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO SUSCITANTE E DO SUSCITADO. RESOLUÇÃO TJAM N. 15/2010. DEFENSORIA PÚBLICA DEMANDANTE COMO AUTORA. DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA. COMPETÊNCIA DA 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CAPITAL.
1. Conflito de Competência parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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