TJAM 0001680-76.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS FORAM APRESENTANDOS SOB A CONTRAMINUTA INTEMPESTIVA NO RECURSO DE AGRAVO. FUNDAMENTOS QUE NÃO PODEM SER APRECIADOS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BOA FÉ PROCESSUAL. LEALDADE PROCESSUAL. EFEITOS DA PRECLUSÃO. ORDEM PÚBLICA. MULTA PROCESSUAL DO ART. 1.026, § 2.º. RECURSO REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS FORAM APRESENTANDOS SOB A CONTRAMINUTA INTEMPESTIVA NO RECURSO DE AGRAVO. FUNDAMENTOS QUE NÃO PODEM SER APRECIADOS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BOA FÉ PROCESSUAL. LEALDADE PROCESSUAL. EFEITOS DA PRECLUSÃO. ORDEM PÚBLICA. MULTA PROCESSUAL DO ART. 1.026, § 2.º. RECURSO REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
15/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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