TJAM 0001686-20.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL – ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO – MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU EXTINTO POR PERDA DO OBJETO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL – ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO – MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU EXTINTO POR PERDA DO OBJETO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Violação aos Princípios Administrativos
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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