TJAM 0001692-39.2006.8.04.0001
PROCESSO CIVIL – RESSARCIMENTO DE VALORES – PROVA DIABÓLICA – INVERSÃO DO ÔNUS – APELANTE NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
- É impossível ao apelado comprovar que não recebeu, tratando-se da prova de um fato negativo, denominada como " prova diabólica". Esta impossibilidade, enseja a necessidade de sua inversão.
- O apelante não comprovou nos autos o que afirmou ter pago, ao qual bastava juntar a fatura de seu cartão de crédito.
- Sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL – RESSARCIMENTO DE VALORES – PROVA DIABÓLICA – INVERSÃO DO ÔNUS – APELANTE NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
- É impossível ao apelado comprovar que não recebeu, tratando-se da prova de um fato negativo, denominada como " prova diabólica". Esta impossibilidade, enseja a necessidade de sua inversão.
- O apelante não comprovou nos autos o que afirmou ter pago, ao qual bastava juntar a fatura de seu cartão de crédito.
- Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
06/04/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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