TJAM 0001703-56.2015.8.04.0000
Embargos de Declaração. NÃO APONTAMENTO DE VÍCIOS. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO PROTELATÓRIO. Em não sendo alegado qualquer vício no Acórdão embargado, não devem ser conhecidos os Embargos de Declaração opostos. Simples contrariedade do embargante com relação ao conteúdo do Acórdão não é embasamento que permita o manejamento do recurso de Embargos de Declaração, mormente quando se trata de mera repetição da matéria anteriormente apreciada, tendo propósito manifestamente protelatório.
Ementa
Embargos de Declaração. NÃO APONTAMENTO DE VÍCIOS. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO PROTELATÓRIO. Em não sendo alegado qualquer vício no Acórdão embargado, não devem ser conhecidos os Embargos de Declaração opostos. Simples contrariedade do embargante com relação ao conteúdo do Acórdão não é embasamento que permita o manejamento do recurso de Embargos de Declaração, mormente quando se trata de mera repetição da matéria anteriormente apreciada, tendo propósito manifestamente protelatório.
Data do Julgamento
:
13/07/2015
Data da Publicação
:
15/07/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Direito de Greve
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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