RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CARACTERIZADO. PRONÚNCIA MANTIDA. I – Considerando-se a fase processual e a natureza da sentença de pronúncia, para que fosse viável o acolhimento da tese de defesa, tal deveria estar demonstrada de forma irretocável, o que não ocorre na hipótese concreta. II – A excludente de ilicitude do estado de necessidade exige perigo atual, não provocado pela vontade do agente, que não possa ser evitado e que atinja direito próprio ou alheio, cujo sacrIfício, nas circunstâncias, não seja razoável exigir-se. III - A mera alegação do réu de que a vítima constantemente o ameaçava de morte e compareceu ao local do crime portando uma faca não conduz ao reconhecimento do estado de necessidade, uma vez que o mesmo deveria ter buscado meios idôneos para garantir sua segurança. De outro modo, agiu com concurso de pessoas, imobilizando a vítima enquanto o outro denunciado desferia diversas facadas pelo seu corpo. Ademais, há indícios de que o golpe do pescoço foi por ele próprio desferido, razão porque ambas as vertentes probatórias devem ser submetidas à apreciação do Tribunal do Júri. IV – Recurso improvido.