RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA VIDA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – SANAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – ARTIGO 570 DO CPP – MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – PROVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A MATERIALIDADE DO CRIME E OS INDÍCIOS DE AUTORIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em nulidade, pois o ato processual de citação foi devidamente suprido com a manifestação nos autos pelo recorrente. Ademais, sem prejuízo, mantém-se hígido o processo. Inteligência do art. 570 do Código de Processo Penal. 2. A sentença de pronúncia caracteriza-se por ser um mero juízo de admissibilidade de acusação formulada, devendo o julgador verificar a materialidade delitiva e a existência de indícios suficientes de autoria, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal. Presentes esses requisitos, a manutenção da decisão de pronúncia é de rigor. 3. Recurso em Sentido Estrito conhecido e não provido.