TJAM 0001735-66.2012.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL – AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL – LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - CONDENAÇÃO MANTIDA - NATUREZA HEDIONDA DO DELITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Em matéria de delitos contra os costumes, os relatos extremamente coerentes da vítima menor, endossados pelas demais provas oral e material, produzidas em juízo, são suficientes para a condenação, em conformidade com o sistema do livre convencimento motivado.
A evasão do distrito da culpa denota a intenção do Apelante em se furtar à aplicação da lei penal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL – AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL – LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - CONDENAÇÃO MANTIDA - NATUREZA HEDIONDA DO DELITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Em matéria de delitos contra os costumes, os relatos extremamente coerentes da vítima menor, endossados pelas demais provas oral e material, produzidas em juízo, são suficientes para a condenação, em conformidade com o sistema do livre convencimento motivado.
A evasão do distrito da culpa denota a intenção do Apelante em se furtar à aplicação da lei penal.
Data do Julgamento
:
16/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Careiro
Comarca
:
Careiro
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