TJAM 0001737-94.2016.8.04.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REFORMAR ACÓRDÃO ANTERIOR E CONFIRMAR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REFORMAR ACÓRDÃO ANTERIOR E CONFIRMAR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
27/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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