TJAM 0001738-21.2012.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. APLICAÇÃO DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS SOBRE OS FATOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. MÁXIMA DE QUE O JUIZ CONHECE O DIREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. APLICAÇÃO DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS SOBRE OS FATOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. MÁXIMA DE QUE O JUIZ CONHECE O DIREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2015
Data da Publicação
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Tapauá
Comarca
:
Tapauá
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