DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE RÉUS PRONUNCIADOS MESMO SEM INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. - A eminente Magistrada se ateve a indícios de autoria e materialidade comprovada por meio de provas testemunhais. Desse modo, ainda que não haja o corpo da vítima, as demais provas carreadas aos autos durante a instrução processual dão conta de sua existência, mormente se consideramos que pesa contra os recorrentes a prática do crime de ocultação de cadáver em concurso de crimes. - Vale ressaltar que a sentença de pronúncia tem caráter de mero juízo de admissibilidade da acusação na qual se exige apenas a prova da existência do crime associado a indícios suficientes de autoria, não havendo a necessidade de adentrar no mérito para se confirmar se réu é ou não o autor do crime que se busca esclarecer, cabendo ao Conselho de Sentença esta missão na forma do CPP, art. 413, I, onde certamente será oportunidade aos recorrente defender-se da acusação por meio do contraditório e da ampla defesa. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.