PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ESCLARECIMENTO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I – Para o acolhimento dos Embargos de Declaração é indispensável a existência de um dos vícios insertados no art. 1.022 do CPC/2015. II – É cediço que o valor deferido a título de danos morais deve ser razoável e proporcional à extensão do dano. Deve-se observar, também a normativa que trata da efetiva extensão do dano, por inteligência do artigo 944 do Código Civil, o qual dispõe que "A indenização mede-se pela extensão do dano", e sendo desproporcional, compete ao julgador reduzir o valor fixado, conforme expressa o parágrafo único do mesmo dispositivo: "Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização". III – Registro que no caso em análise, sem dúvida a embargante sofreu prejuízos em decorrência da "postura voltada à perpetuação da dívida somada ao desconto nos vencimentos", conforme consignado no acórdão às fls. 476, porém, é indene de dúvidas que apesar dos descontos diretamente em folha, o nome da autora não foi negativado nos serviços de proteção ao consumidor, fato que, certamente, agravaria ainda mais a sua situação. IV - Desta feita, consigno que a contradição restou caracterizada uma vez que faltou registrar que apesar de julgados anteriores desta Corte haver fixado um montante superior, este Relator entende que o montante de R$5.000,00 (cinco mil reais) é suficiente para indenizar o dano moral ocorrido no caso concreto. V – Embargos de Declaração parcialmente acolhidos, para esclarecer a contradição, sem alterar-lhe o resultado do julgamento.