TJAM 0001779-46.2016.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO – AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – SÚMULA 182/STJ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO – AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – SÚMULA 182/STJ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Data do Julgamento
:
26/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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