TJAM 0001793-93.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - RECONHECIDA A OMISSÃO SOMENTE QUANTO AO PEDIDO DE REDUÇÃO E LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS ASTREINTES – IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS - JULGAMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E ABRANGENTE DO UNIVERSO DA MATÉRIA IMPUGNADA - DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES LEVANTADAS PELO EMBARGANTE - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - RECONHECIDA A OMISSÃO SOMENTE QUANTO AO PEDIDO DE REDUÇÃO E LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS ASTREINTES – IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS - JULGAMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E ABRANGENTE DO UNIVERSO DA MATÉRIA IMPUGNADA - DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES LEVANTADAS PELO EMBARGANTE - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
13/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Recurso
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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