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Jurisprudência


TJAM 0001796-19.2015.8.04.0000

Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA. INEXISTÊNCIA. MEMÓRIA DE CÁLCULO JUNTADA NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS.

Data do Julgamento : 23/05/2017
Data da Publicação : 26/05/2017
Classe/Assunto : Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador : Câmaras Reunidas
Relator(a) : Sabino da Silva Marques
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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