TJAM 0001802-26.2015.8.04.0000
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARAS DE DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. AÇÃO VISANDO NOMEAR NOVO CURADOR ANTE O FALECIMENTO DO ANTERIOR. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ACESSORIEDADE. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO DE CURADOR É PRETENSÃO AUTONÔNOMA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AÇÃO DE INTERDIÇÃO JÁ FINDA. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
In casu, a Ação de Substituição de Curador, visa nova nomeação, ante o falecimento do anteriormente nomeado, destarte, devendo ser recebida como autônoma e, por consequência, desvinculada da Ação de Interdição já finda.
CONFLITO CONHECIDO E IMPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARAS DE DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. AÇÃO VISANDO NOMEAR NOVO CURADOR ANTE O FALECIMENTO DO ANTERIOR. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ACESSORIEDADE. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO DE CURADOR É PRETENSÃO AUTONÔNOMA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AÇÃO DE INTERDIÇÃO JÁ FINDA. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
In casu, a Ação de Substituição de Curador, visa nova nomeação, ante o falecimento do anteriormente nomeado, destarte, devendo ser recebida como autônoma e, por consequência, desvinculada da Ação de Interdição já finda.
CONFLITO CONHECIDO E IMPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Data da Publicação
:
27/05/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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