APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. (ART. 302, I, DO CTB). INCONTROVERSO. APELO DEFENSIVO VISANDO APENAS A REDUÇÃO DO QUANTUM DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO DO ART. 65, III,"d", CPB. RECONHECIDA. REFORMA DA SENTENÇA SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. I - Materialidade delitiva restou sobejamente comprovada por meio do auto de necropsia. A autoria resta inequívoca, pois admitida pelo Apelante. II - Foram atendidas na primeira fase da dosimetria da pena, os critérios legais estabelecidos no Art. 59, do Código Penal Brasileiro. III - Reconhecida a existência de atenuante genérica, visto que o Apelante confessou espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime, destarte, fazendo jús a atenuante da confissão, quando da aplicação da pena. IV - Assim, reduzo em 06 (seis) meses o quantum da pena, para fixá-lo de forma definitiva em 03 (três) anos e 04(quatro) meses de detenção, suspendendo pelo mesmo prazo, a habilitação para dirigir veículo automotor, mantendo, destarte, os demais termos da Sentença hostilizada. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM PARECER MINISTERIAL.