TJAM 0001837-54.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS PROCESSUAIS. PREVISÃO EXPRESSA. INTERPRETAÇÃO LITERAL E NÃO AMPLIATIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RESTABELECE O RESPEITO À COISA JULGADA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS PROCESSUAIS. PREVISÃO EXPRESSA. INTERPRETAÇÃO LITERAL E NÃO AMPLIATIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RESTABELECE O RESPEITO À COISA JULGADA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/10/2013
Data da Publicação
:
21/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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