TJAM 0001837-83.2015.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO JULGADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
- O acórdão objeto dos aclaratórios não determinou a compensação de honorários, mas sim que fossem integralmente pagos ao Embargado.
- Não se conhece de embargados de declaração cujas razões versem sobre matéria estranha ao julgado objeto dos aclaratórios.
- Embargos de declaração não conhecidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO JULGADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
- O acórdão objeto dos aclaratórios não determinou a compensação de honorários, mas sim que fossem integralmente pagos ao Embargado.
- Não se conhece de embargados de declaração cujas razões versem sobre matéria estranha ao julgado objeto dos aclaratórios.
- Embargos de declaração não conhecidos.
Data do Julgamento
:
28/06/2016
Data da Publicação
:
01/07/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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