TJAM 0001844-75.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Não se conhece dos embargos de declaração, quando constatado que o subscritor do recurso não detém poderes de representação.
2. Recurso de Embargos de Declaração não conhecido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Não se conhece dos embargos de declaração, quando constatado que o subscritor do recurso não detém poderes de representação.
2. Recurso de Embargos de Declaração não conhecido.
Data do Julgamento
:
02/08/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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