TJAM 0001846-45.2015.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - RESOLUÇÃO N.07/2014 TJ/AM - ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA - CRIME CONTRA IDOSA - PROCESSO DISTRIBUÍDO À VARA ESPECIALIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO - JUÍZO CRIMINAL COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO DA DEMANDA .
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - RESOLUÇÃO N.07/2014 TJ/AM - ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA - CRIME CONTRA IDOSA - PROCESSO DISTRIBUÍDO À VARA ESPECIALIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO - JUÍZO CRIMINAL COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO DA DEMANDA .
Data do Julgamento
:
21/06/2016
Data da Publicação
:
27/06/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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