TJAM 0001857-74.2015.8.04.0000
E M E N T A
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL SIMPLES EM APELAÇÃO CÍVEL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CPC. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENO SUB JUDICE FIRMADO ENTRE O PRETENSO ASSISTENTE E OS APELANTES/AUTORES DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. EFICÁCIA DO CONTRATO CONDICIONADA À RESOLUÇÃO DA LIDE. INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO PROPOSTA.
Ementa
E M E N T A
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL SIMPLES EM APELAÇÃO CÍVEL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CPC. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENO SUB JUDICE FIRMADO ENTRE O PRETENSO ASSISTENTE E OS APELANTES/AUTORES DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. EFICÁCIA DO CONTRATO CONDICIONADA À RESOLUÇÃO DA LIDE. INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO PROPOSTA.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples / Aquisição
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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