EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) OMISSÃO. DANO MORAL. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE CLARAMENTE TRATOU DA MATÉRIA, DIFERENCIANDO AS HIPÓTESES EM QUE HÁ MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E EM QUE O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL É CAPAZ DE OFENDER DIREITOS DE PERSONALIDADE, COMO NAS HIPÓTESES DE ILÍCITOS CONTRATUAIS EM SEGUROS DE PLANO DE SAÚDE. 2) OMISSÃO. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE EXPRESSAMENTE EXPÔS AS RAZÕES PELAS QUAIS DESCONSIDEROU O ÚNICO PRECEDENTE TRAZIDO PELA EMBARGANTE EM APELAÇÃO E PELOS QUAIS A CONDENAÇÃO FIXADA PELO JUÍZO A QUO DEVERIA SER MANTIDA NO PATAMAR ESTABELECIDO. 3) CONTRADIÇÃO. CLÁUSULA DE CARÊNCIA. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO QUE APENAS FOI SUSCITADA COMO PRECEDENTE DE CASO ANÁLOGO PARA SE CONCLUIR QUE A CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA DEVERIA SER AFASTADA EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA. 4) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. IMPERÍCIA PROFISSIONAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM INTUITO PROTELATÓRIO. 5) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.